carro elétrico
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Processo de Candidatura ao Incentivo de Veículo Elétrico

Procedimento de candidatura:

O procedimento de candidatura ao programa de atribuição de incentivos para aquisição de veículos elétricos, encontra se especificado na figura seguinte:

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Os requerentes que pretendem aderir ao programa de incentivos para aquisição de veículos elétricos devem efetuar o registo através do preenchimento do seguinte formulário  e submeter, em conjunto com todos os documentos solicitados, para o seguinte endereço de email: registo.admin2@mice.gov.cv 

Para participar no programa, as concessionárias de veiculo elétrico, que ainda não se encontram registadas, na Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia (DNICE), devem enviar para o seguinte endereço de email: registo.admin2@mice.gov.cv  todos os documentos de formalização do pedido de registo. Consulte aqui o dossier para inscrição das concessionarias.

Critérios de elegibilidade:
O requerente para beneficiar dos incentivos para aquisição de veículos elétricos deve cumprir com os seguintes critérios de elegibilidade:
O KM
100 % Elétrico 
< 7.167* Mil Contos CVE ou 
< 65.000* €
Incentivos não superior a
35% do valor total do VE
Cumprindo os requisitos técnicos
Compra através de uma concessionaria registrada
Produtos pré-aprovados pela DNICE
Mínimo 2 lugares

* Aplicável somente para veículos pequenos (<4 lugares), ordinários e comerciais.

 

Consultar aqui o despacho nº 6/2022 de 31 de maio de 2022 com todos os critérios de elegibilidade para atribuição de incentivos para aquisição de veículos elétricos.

Incentivos previstos em 2022:

Os valores dos incentivos, para VE, a vigorar durante a primeira fase, 1 junho a 31 de dezembro de 2022, são apresentados na figura seguinte:

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Limites dos incentivos:
  1. O Ministério da Indústria Comércio e Energia (MICE) tem a possibilidade de limitar o número de incentivos por categoria de produto, por candidato, por categoria de beneficiário e por período de financiamento;

  2. Em matéria de atribuição dos incentivos para a aquisição de VE, o MICE tem a possibilidade de excluir veículos com preços a cima de um limite determinado, fixado anualmente;

  3. O MICE poderá limitar o valor máximo do incentivo, que não deverá ser superior a um determinado percentual do preço do veículo a adquirir;

  4. Os valores dos incentivos podem ser reduzidos gradualmente, anualmente, salvo determinação em contrário por parte do MICE em concertação com o Comité de Pilotagem.