Enquadramento e Visão Global do Plano de Ação para Mobilidade Elétrica

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Na sequência da aprovação da Carta de Política de Mobilidade Elétrica por Resolução n. 13/2019 de 1 de Fevereiro de 2019, que prevê a substituição gradual do parque de veículos com motores térmicos movidos a combustíveis fosseis, para veículos limpos que não emitem gases de efeito de estufa (GEE) até 2050, é aprovado o Plano de Ação para a Mobilidade Elétrica (PAME).

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O PAME tem como objetivo identificar as ações a desenvolver no curto, medio e longo prazo para a materialização dos objetivos estabelecidos na referida carta, agrupadas segundo três eixos de intervenção: eixo Veículo Elétrico(VE), eixo Infraestrutura de Recarga (IR) e eixo Energia Elétrica (ENG).

O PAME também identifica igualmente os organismos responsáveis pela implementação, seguimento e monitorização, de cada ação e os Indicador Chave de Desempenho (KPI) para medir a evolução do mercado da mobilidade elétrica. A avaliação do género será uma componente importante a ter em conta durante todo o período da implementação do PAME.

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Eixos de intervenção do PAME

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O PAME prevê os seguintes eixos de intervenção:

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• Eixo veículo Elétrico (VE) - inclui as medidas que se referem diretamente ao veículo elétrico e à sua promoção, em particular os incentivos, compra e utilização;

• Eixo Infraestrutura de Recarga (IR) - inclui todas as medidas que se referem à infraestrutura utilizada para a recarga dos veículos elétricos e à sua promoção;

• Eixo Energia Elétrica (ENG) - inclui todas as medidas que se referem a energia elétrica fornecida aos veículos elétricos e suas características, em particular a sua regulamentação técnica e económica.

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Consultar o PAME completo aqui: