SETOR PETROLÍFERO
Enquadramento
De acordo com o Sistema Petrólifero Nacional (SPN) compete ao governo especificar os tipos, as classificações e as caraterísticas dos produtos petrolíferos colocados no mercado nacional e devem possuir a qualidade adequada à sua utilização.
Segundo o SNP Produtos petrolíferos (também designados por derivados de petróleo) são produtos obtidos por destilação do petróleo bruto e tratamentos subsequentes, designadamente: GPL, gasolinas para automóveis e de aviação, nafta petroquímica, petróleos de iluminação (querosene) e de motores, carborreactores, gasóleo, fuelóleos, lubrificantes, asfalto, solventes, parafinas, coque do petróleo e outros derivados do petróleo bruto destinados ao consumo.
Gases de petróleo liquefeitos (GPL) são produtos gasosos (propano e butano) derivados do petróleo ou gases naturais essencialmente constituídos por uma mistura de hidrocarbonetos, que, estando no estado gasoso à pressão atmosférica normal e temperatura ordinária, podem ser mantidos no estado líquido por pressão e temperaturas adequadas.
Em Cabo Verde são comercializados essencialmente os seguintes produtos petrolíferos: Gases de petróleo liquefeitos, essencialmente o butano; Gasolina para automóveis, Gasolina para aviação essencialmente JET A1, Querosene, Gasóleo, Fuelóleos (Fuel Oil 380 e Fuel Oil 180), Lubrificantes e Asfalto (betume).
Caraterísticas dos produtos petrolíferos
A partir de 1 janeiro de 2020, Cabo Verde alterou as caraterísticas do Fuel Oil 380 em alinhamento com a diretiva da Organização Marítima Internacional (IMO - International Maritime Organization), para transporte marítimo. Esta alteração foi essencialmente na redução do teor de enxofre passando de 3,5% para 0,5%.
A partir de 1 janeiro de 2021, também foi alterado as caraterísticas da gasolina e do gasóleo. Esta alteração foi no sentido de harmonização das caraterísticas da gasolina e do gasóleo para transporte terrestre com diretivas internacionais. A alteração com maior impacto é relacionada com o teor de enxofre que passou de 500 ppm para 50 ppm para gasolina e de 2000 ppm para 50 ppm para o gasóleo.
A alteração no teor de enxofre vai permitir o país diminuir as emissões de Gases com Efeitos de Estufa (GEE), contribuindo assim para o cumprimento das metas nacionais de redução de GEE e alcançar os objetivos preconizados em relação as alterações climáticas.