Enquadramento 

 

O Programa Nacional para a Sustentabilidade Energética (PNSE) estabelece como objetivo de longo prazo fazer a transição para um setor de energia seguro, eficiente e sustentável, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e garantindo o acesso universal e a segurança energética. O PNSE tem como um dos principais eixos de intervenção a promoção da Eficiência Energética (EE).

 

A EE é considerada como um fator crítico para a competitividade económica e para a diversificação da atividade indústrial, bem como para a criação de competências de prestação de serviços a nível.  

 

Cabo Verde tem metas claras e planos bem estabelecidos para alcançar o aumento da EE aspirado. Entre eles a promoção de edifícios mais eficientes, rotulagem energética para equipamentos elétricos, o incentivo a ultilização do solar térmico para aquecimento de água, e a promoção da EE para os Consumidores Intensivos de Energia (CIE).

 

Instrumentos legais:

Para dar resposta a estratégia definida para impulsionar o aumento da EE no país, foi aprovado importantes instrumentos legais de apoio a implementação da estratégia. Sendos os mais importantes os seguintes:

• Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos Equipamentos Elétricos - SNEREE;

• Código de Eficiência Energética em Edifícios - CEEE;

• Regime dos Consumidores Intensivos de Energia – RCIE;

• Empresas de Serviços Energéticos - ESE.

 

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