PROGRAMA NACIONAL DE SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA

Enquadramento

O Programa do Governo 2021 – 2026 apresenta como visão para o setor energético a aceleração da transição energética como um dos pilares do eixo - Desenvolver a Economia Verde que inclui água, saneamento, ambiente, ação climática e transformação agrícola. Neste âmbito o Governo define a política energética focada na redução da dependência dos combustíveis fósseis e na redução da fatura energética, como forma de garantir o acesso de energia sustentável, moderna e acessível.

Como metas para acelerar a transição energética e de acordo com o objetivo de atingir 30% da produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em 2025, ultrapassar os 50% em 2030 e alcançar 100% em 2040 e reduzindo a intensidade energética em 10% até 2026 , através da implementação do Programa nacional para a sustentabilidade energética, do Plano Diretor do Setor Elétrico e operacionalização dos instrumentos de aceleração da eficiência energética, com a implementação do Sistema Nacional de Etiquetagem em Equipamentos e do Código de Eficiência Energética.

O Governo compromete-se igualmente a implementar políticas e medidas para aceleração da mobilidade elétrica em Cabo Verde, através da implementação de um programa visando até 2026 ¼ das novas aquisições da frota nacional, seja constituída por veículos Elétricos, bem como as aquisições de viaturas para a administração pública, chefias e membros do Governo pelo menos 30% ser veículos elétricos. Também será reforçada as medidas para o aumento da instalação de Infraestruturas de Carregamento de Veículos Elétricos e fomentará projetos pilotos de I&D aplicada a V2G (Vehicle-to-grid).

Com a transição energética o Governo pretende promover o país para uma economia de baixo carbono, reforçando ao mesmo tempo a competitividade económica do país, tendo o Estado um papel de promotor, facilitador, parceiro e regulador de um mercado de produção e fornecimento de energia. Esta transição acontece em alinhamento com os Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 - Energia limpa e acessível, bem como os principais compromissos do país a nível de alterações climáticas, a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC -sigla em inglês) e a estratégia nacional de género no acesso a energia aprovada recentemente.

É, neste contexto, que o Programa Nacional para a Sustentabilidade Energética (PNSE) materializa as orientações definidas no Programa do Governo em matéria de energia.

 

Estratégia do PNSE

O PNSE tem como estratégico de longo prazo fazer a transição para um setor energético, seguro, eficiente e sustentável, reduzindo a dependência de combustíveis fosseis e garantindo o acesso universal e a segurança energética. O PNSE esta ancorada nos seguintes eixos de intervenção:

 

Eixos de Intervenção do PNSE

  • Reforço Institucional e Melhoria do Ambiente de Negócios;

  • Reforma da Estrutura Organizacional do Mercado Energético;

  • Investimento em Infraestruturas Estratégicas;

  • Desenvolvimento das Energias Renováveis;

  • Promoção da Eficiência Energética;

  • Fomento Empresarial, Pesquisa & Desenvolvimento no domínio energético;

  • Inclusão e Equidade Género no Setor Energético.