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PROGRAMA DE APOIO AO SETOR DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

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Financiado pela:

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O Programa de Apoio ao Setor de Energias Renováveis (PASER) inscreve-se no âmbito do Programa Indicativo de Cooperação (PIC) IV 2016-2020 entre a República de Cabo Verde e o Grão-Ducado do Luxemburgo, que foi assinado a 12 de março de 2015, e visa apoiar a política nacional de energias renováveis (ER). Este Plano Operacional Anual (POA) abrange o período de 01.01.2021 a 31.12. 2021.

O PASER aposta na melhoria da governação do setor de ER em Cabo Verde através do desenvolvimento das capacidades institucionais do MICE, enquanto líder do setor de ER, e as demais entidades responsáveis pela execução da política nacional do setor, apoiando a introdução de instrumentos e meios para melhorar o planeamento, a elaboração de políticas e o seguimento, a monitorização e avaliação, a fiscalização e a regulamentação. Paralelamente foram planeadas atividades visando a redução e mitigação das barreiras financeiras, criando condições para uma maior contribuição das empresas e da sociedade civil na transição energética.

QUADRO CONCEPTUAL PASER CVE/083

Objetivos gerais:

Contribuir para o acesso universal à energia limpa, fiável, moderna, e a preço acessível, com o consequente aumento da independência energética.

Enquadramento

 

Título 2